1. Identidade do responsável do Ficheiro e da web

O titular da página de internet e responsável de ficheiros de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”) desta página (“Portal de Emprego”) é Universidade Europeia com NIF 504 669 788 e sede em Quinta do Bom Nome Estrada da Correia, nº53, Lisboa Lisboa, Lisboa endereço eletrónico de contacto empregabilidade@europeia.pt.

Durante a navegação poderá visualizar neste portal a identidade do titular. Poderá observar também os dados de denominação, endereço postal e endereço eletrónico, assim como os dados de inscrição, como empresa ou como entidade. Doravante, referir-nos-emos a esta entidade como o TITULAR, o qual será o responsável pelos ficheiros de dados e pela página de internet.

2. Rede Trabalhando

Através desta página poderá aceder à rede TRABALHANDO, rede que agrupa portais de Portais de Emprego de Universidades, Ordens Profissionais, Fundações, Administrações Públicas, Instituições e entidades de toda a geografia nacional que desejam criar para os seus coletivos um meio ágil para incentivar a procura de trabalho.

A rede TRABALHANDO permite aos utilizadores de qualquer um dos seus Portais aceder aos outros Portais, utilizando o mesmo nome de utilizador e palavra-chave, podendo assim o utilizador beneficiar dos serviços de todos os portais da rede.

O acesso por utilizador e palavra-chave aos Portais da rede é único, evitando-se assim que seja necessário gerar registos de alta segurança em cada Portal, Adverte-se que unicamente serão partilhados os dados pessoais do utilizador, necessários para o acesso com a Entidade que gere os acessos à rede.

3. Obrigatoriedade dos Termos e Condições

Este Aviso Legal estabelece os "Termos e Condições" segundo os quais pode utilizar esta página e a rede TRABALHANDO. Leia esta página atentamente. Se não aceita os Termos e Condições aqui estabelecidos, não utilize o Portal nem os seus serviços.

Ao utilizar este Portal, indica que concorda com os Termos e Condições deste Aviso Legal. O TITULAR pode rever os Termos e Condições em qualquer momento. Deve visitar esta página periodicamente para rever os Termos e Condições, uma vez que os mesmos contêm informação relevante. O termo 'utilizador', diz respeito a todas as pessoas e/ou entidades que acedam, e/ou utilizem os serviços deste Portal.

Durante a navegação poderá modificar as suas preferências, níveis de privacidade, ou mesmo opor-se a determinados tratamentos. Poderá fazê-lo durante o seu registo como utilizador ou, uma vez registado, como utilizador dentro da área privada do Portal.

4. Propriedade intelectual e industrial

O conteúdo desta página e todos os demais Portais sobre o controlo do TITULAR, tais como texto, gráficos, imagens, logótipos, ícones dos botões, programas e restante conteúdo da página (no seu conjunto, "Conteúdo da página de Internet"), estão protegidos pelas leis nacionais e estrangeiras de direitos de autor, marcas e propriedade intelectual, entre outras. Todo o conteúdo da página é propriedade do TITULAR ou dos seus fornecedores de conteúdo ou clientes. A compilação (referindo-se à coleção, modificação e montagem) de todo o conteúdo desta página é propriedade exclusiva do TITULAR. O uso não autorizado do conteúdo desta página pode violar as leis de direitos de autor, marcas registadas e outras. Não deve vender nem modificar o conteúdo da página nem reproduzir, mostrar, executar publicamente, distribuir, nem utilizar de outra forma o conteúdo da página, inclusive com propósito público ou comercial. É proibido o uso do conteúdo da página em qualquer outra página de Internet ou num ambiente de computadores em rede para qualquer finalidade.

Não deverá copiar nem adaptar o código HTML criado pelo TITULAR sob pena de responsabilização civil e criminal.

5. Uso aceitável da página

5.1. Regras Gerais: Os utilizadores não podem utilizar qualquer página do TITULAR ou da rede TRABALHANDO para transmitir, distribuir, guardar ou destruir material, incluindo sem limitação, o conteúdo da página, (a) em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, (b) de maneira que infrinja os direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole a privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais de terceiros, ou (c) que seja difamatório, obsceno, ameaçante, abusivo ou depreciativo.

5.2. Regras de segurança da página: Proíbem-se os utilizadores de violar ou tentar violar a segurança de qualquer página de internet do TITULAR ou da rede TRABALHANDO, incluindo, sem limitação, (a) aceder a dados que não se pretendem que sejam utilizados pelo dito utilizador ou iniciar sessão num servidor ou com uma conta para a qual o utilizador não tenha acesso autorizado, (b) tentar entrar, digitalizar ou provar a vulnerabilidade de um sistema ou de uma rede ou violar as medidas de segurança ou de autenticação sem a devida autorização, (c) tentar interferir com o serviço de qualquer outro utilizador, convidado ou rede, incluindo, sem limitação, por meio da transmissão de um vírus a uma página, sobrecarga, "inundação", "envio de correio não desejado", "bombardeamento de correio" ou "geração de falhas", (d) envio de correios eletrónicos não solicitados, incluindo promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços, ou (e) falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer correio eletrónico ou publicação em grupos de noticias. As violações do sistema ou da segurança da rede podem gerar responsabilidade civil e/ou criminal.

5.3. Usos específicos proibidos. A página é utilizada unicamente pelos utilizadores que procuram emprego e informação profissional e pelas empresas. As empresas e todos os utilizadores concordam em não utilizar a página para qualquer dos seguintes fins:

1. Publicar dados biográficos incompletos, falsos ou errados, ou que não sejam do seu próprio Currículo.



2. Publicar qualquer oferta de emprego fictícia com fins distintos à mera procura de candidatos para um posto de trabalho real.



3. Publicar qualquer franquia, esquema de pirâmide, "membro de um clube", acordo de distribuição ou agência de representação de vendas ou outras oportunidades de negócios que requeiram pagamento adiantado ou periódico, que paguem unicamente comissões (exceto ofertas de emprego que esclareçam que o emprego publicado é realizado unicamente com base em comissões), ou que determine o recrutamento de outros membros, subdistribuidores ou subagentes.



4. Eliminar ou rever material publicado por qualquer outra pessoa ou entidade.



5. Utilizar qualquer dispositivo para interferir ou tentar interferir com o funcionamento de qualquer página da rede ou atividade em realização nessa página.



6. Divulgar ou partilhar a sua palavra-passe de utilizador com terceiros ou utilizar a palavra-passe para fim não autorizado.



7. Sem prejuízo do acima exposto, é proibido utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo sem limitação navegadores, aranhas, robots, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou realizar pesquisas em qualquer página da rede distinta do motor de pesquisa.



8. Decifrar, compilar ou realizar engenharia inversa a qualquer software que de alguma maneira é parte integrante de qualquer página da rede.



9. Agregar, copiar ou duplicar qualquer conteúdo da página ou da informação disponível em qualquer página da rede.



10. Em geral, o uso ilegal do portal ou dos dados que nele sejam visíveis.

6. Tipo de informação solicitada

6.1. Dados de utilizadores. Ao registar-se na página, pedir-lhe-ão que forneça ao TITULAR determinada informação, incluindo, sem limitação, um endereço válido de correio electrónico (a sua "informação"). Para além dos Termos e Condições que possam estabelecer-se em qualquer política de privacidade nesta página, o utilizador entende e aceita que a empresa divulgue a terceiros, de forma anónima, informação estatística e anónima contida no seu pedido de registo. O TITULAR não divulgará a terceiros o nome, morada, endereço de correio electrónico nem número telefónico ou qualquer outro dado pessoal, sem o prévio consentimento do utilizador, excepto quando for necessário ou apropriado para cumprimento da legislação em vigor ou em procedimentos legais onde tal informação seja relevante.

Serão apenas partilhados: (i) os dados pessoais do utilizador, pessoa física que solicite o emprego (o utilizador candidato) e a sua palavra-passe entre as entidades parceiras da rede TRABALHANDO, para que o utilizador possa aceder desde qualquer local da mesma; e (ii) os dados pessoais do candidato utilizador com as entidades atualmente parceiras da Rede e com as empresas clientes da Rede Trabalhando desde que autorize o utilizador ao partilhar o seu Currículo com os Portais das entidades parceiras da rede, ao definir o seu nível de privacidade ou ao se inscrever nas ofertas de emprego, em conformidade com o disposto na Política de Privacidade.

6.2. Responsabilidade da informação publicada e/ ou enviada:O utilizador é responsável pela sua própria comunicação e pelas consequências daquilo que publique. Assim, não é permitida a inclusão ou publicação de dados ou informações alheias à procura de emprego, entre elas: (i) publicar material protegido pelos direitos de autor; (ii) publicar material que revele segredos comerciais; (iii) publicar material que infrinja qualquer dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os direitos de privacidade ou de publicidade de terceiros; (iv) publicar material de conteúdo obsceno, difamatório, ameaçador, abusivo ou depreciativo para outro utilizador ou para qualquer pessoa ou entidade; (v) publicar imagem ou texto de conteúdo sexualmente explícito ou implícito; (vi) publicar anúncios ou petições de fundos para negócios; (vii) publicar cartas em cadeia ou esquemas de pirâmide; (viii) Fazer-se passar por outra pessoa; (ix) ou publicar material que contenha vírus, nomeadamente, “cavalos de Troia”, “vermes”, “bombas-relógio”, canceladores ou outras rotinas ou motores de programação de computadores que tenham por objeto danificar ou interferir de forma negativa ou expropriar qualquer sistema, dados ou informação.

O TITULAR não garante a veracidade, precisão ou fiabilidade da informação publicada pelas empresas ou pelos clientes do Portal ou pelos utilizadores candidatos, nem reflete as opiniões expressas pelos mesmos. O utilizador reconhece que ao confiar em qualquer material publicado por outros utilizadores o faz por sua conta e risco.

O TITULAR atua como um mero condutor para a distribuição e publicação de informação “on-line” enviada pelas empresas que oferecem emprego e pelos utilizadores candidatos e não tem nenhuma obrigação de selecionar por antecipação os comunicados, nem a informação, nem é responsável pela selecção ou supervisão do material publicado pelas empresas ou pelos utilizadores candidatos. O utilizador pode retirar ou solicitar a exclusão da informação, sem que isso gere qualquer responsabilidade. O TITULAR reserva-se o direito de expulsar os utilizadores e proibir o acesso à página por violação dos presentes Termos e Condições, da boa-fé, dos bons costumes ou da lei, assim como o direito a retirar informação que seja abusiva, ilegal ou provocatória. O TITULAR poderá exercer qualquer ação em relação à informação entregue pelo utilizador que considere necessária ou adequada e que, segundo o seu critério, possa representar uma responsabilidade legal para o TITULAR ou possa ocasionar que dito TITULAR ponha em risco (na sua totalidade ou em parte) os serviços dos seus ISPS ou de outros fornecedores.

Qualquer hiperligação contida na oferta de emprego entregue pelas empresas será desativada quando tal oferta for publicada nesta página de internet.

7. Registo e palavra-passe.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua informação e palavra-passe. O utilizador será responsável por todos os usos do seu registo, quer sejam autorizados ou não pelo mesmo. O utilizador aceita informar de imediato o TITULAR sobre a existência de qualquer uso não autorizado do seu registo ou palavra-passe.

8. Notificação da infracção dos direitos de autor ou de qualquer irregularidade.

Se obras protegidas pelos direitos de autor foram introduzidas, publicadas ou copiadas nesta página, de forma que constitua uma infração, por favor avise-nos indicando a seguinte informação:

1. Uma descrição do trabalho protegido por lei que foi violado;


2. Identificação do endereço ou de outro lugar específico nesta página com indicação do material ou a atividade que o utilizador está a violar (deve incluir informação suficiente que nos permita localizar o material ou a atividade);


3. O nome, morada e endereço de correio eletrónico;


4. Uma declaração do utilizador, realizada sob pena de perjúrio, de que a informação que proporcionou na sua notificação é precisa e de que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado para atuar em nome do proprietário dos ditos direitos.

9. Lei aplicável e jurisdição.

Os presentes Termos e Condições reger-se pela legislação Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o Tribunal do Foro da Comarca de Lisboa.

Política de privacidade e proteção de dados pessoais para candidatos – Informação adicional

Através deste aviso, a Universidade Europeia, com NIPC 504 669 788 e sede social em Quinta do Bom Nome Estrada da Correia, nº53, 1500210, Lisboa, com endereço de correio eletrónico de contacto empregabilidade@europeia.pt, (doravante “Trabajando”) informa os utilizadores (doravante os “Utilizadores” ou no singular o “Utilizador”) do portal da sua propriedade http://empresaseuropeia.trabalhando.pt/ e a APP Móvel Empleos-Trabajando (doravante os “Portais” ou no singular o “Portal”) sobre a sua política de privacidade para que os Utilizadores possam proporcionar à Trabajando os dados pessoais que forem requeridos aquando do seu registo ou inscrição no Portal, estejam plenamente informados sobre as características de entrega dos referidos dados e o seu tratamento.

A Trabajando assegura a máxima reserva e proteção daqueles dados pessoais que os utilizadores da Internet registem no Portal com o objetivo de utilizar os seus serviços. Com este objeto, a Trabajando desenvolveu a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais (a "Política de Privacidade").

A Trabajando proporciona aos Utilizadores os recursos técnicos adequados para que tomem conhecimento da Política de Privacidade e de qualquer outra informação que possa ser relevante antes do seu registo no Portal, constituindo a introdução de dados pessoais ou informação confidencial no mesmo a declaração expressa da sua aceitação da presente Política de Privacidade.

A Trabajando reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como a práticas do setor. Nestes casos, a Trabajando anunciará nesta página as alterações introduzidas com razoável antecedência à sua colocação em prática.

Certos serviços prestados no Portal podem conter condições particulares com disposições específicas em matéria de proteção de dados pessoais. A entrega dos dados solicitados para obter o registo como Utilizador e o preenchimento dos requisitos que se solicitam é obrigatória para que o processo de registo como Utilizador fique concluído. O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Trabajando são verdadeiros e é responsável por comunicar a esta qualquer modificação nos mesmos.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Identidade do Responsável do Tratamento
Universidade Europeia, com NIPC 504 669 788.
Dados de contacto do responsável
Endereço postal: Quinta do Bom Nome Estrada da Correia, nº53, 1500210, Lisboa.
Correio eletrónico: empregabilidade@europeia.pt.
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: .

2. FINALIDADES E LEGITIMAÇÕES DO TRATAMENTO

Na Trabajando tratamos os dados dos Utilizadores que se registam no Portal com as seguintes finalidades:

1. Gestão do registo do Utilizador: A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores que se registem no formulário habilitado para gerir o registo dos mesmos no Portal, assim como gerir a participação destes nos serviços que se oferecem no mesmo, particularmente permitir ao Utilizador inscrever-se nas ofertas de emprego que considere oportunas, assim como a publicação dos seus dados para a gestão de procura de emprego e a sua disponibilização às entidades que solicitem ofertas de emprego, em conformidade com o âmbito de privacidade e divulgação selecionado pelo Utilizador. Além disso, a Trabajando poderá tratar os dados dos Utilizadores para resolver as consultas, queixas e sugestões que sejam recebidas por parte dos mesmos. A autorização que permite habilitar este tratamento é a execução de um contrato que se materializa com a aceitação das condições legais durante o registo.

2. Gestão do registo único da comunidade da Trabajando: Através deste site o Utilizador poderá aceder ao presente Portal, que pertence à “Rede Trabajando”, rede que agrupa portais de emprego de ordens profissionais, universidades, fundações, administrações públicas, instituições e entidades de todo o território nacional que desejem criar para os seus grupos um meio gratuito e ágil que favoreça a procura de emprego. A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores para poder gerir o registo único e comum entre os Portais da Trabajando e os Portais das instituições que fazem parte da Rede Trabajando, de tal forma que o Utilizador com um único registo em qualquer dos portais, possa aceder a todos os outros sem necessidade de novo registo. A autorização que permite habilitar este tratamento é o consentimento expresso que o Utilizador dá através da marcação da quadrícula correspondente. Se o Utilizador não marcar a quadrícula ou decidir revogar o seu consentimento no futuro, poderá continuar a desfrutar dos restantes serviços que a Trabajando coloca à sua disposição sem que o referido facto represente a suspensão como membro do Portal.

3. Elaboração de perfis dos Utilizadores: A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores para segmenta-los em relação à experiência, categoria profissional, matérias de especialização e afins para realizar pesquisas exaustivas de perfis concretos e enviar-lhes ofertas de emprego que se ajustem à sua formação e experiência e, por último, ao seu perfil profissional, tudo isso em relação à finalidade estabelecida na seguinte secção. A autorização que permite habilitar este tratamento é o consentimento expresso do utilizador. Por outro lado, é possível que a Trabajando utilize os dados dos Utilizadores em determinadas ocasiões para realizar estudos estatísticos e de mercado, por exemplo, para saber quais são os cargos mais solicitados num determinado momento. Este último tratamento encontra a sua base jurídica no interesse legítimo da Trabajando.

4. Cessão de dados curriculares a terceiras empresas que solicitem perfis concretos: Em diversas ocasiões, são as empresas que nos solicitam perfis laborais concretos para cargos específicos, neste sentido, a Trabajando de forma proactiva envia a estas empresas os dados pessoais derivados do perfil profissional, incluindo o CV, dos Utilizadores que tenham um perfil idêntico ao necessário. Desta forma, facilitamos a empregabilidade dos Utilizadores, oferecendo um serviço adicional ao do Portal de emprego, otimizando a procura de emprego aos Utilizadores e a procura de candidatos às empresas. A Trabajando apenas comunicará os dados dos Utilizadores que tenham consentido expressamente através da marcação na quadrícula correspondente. Caso o Utilizador não marque a quadrícula habilitada para este tratamento, ou tendo marcado, decida revogar o seu consentimento no futuro, poderá continuar a desfrutar dos restantes serviços que a Trabajando lhe oferece.

5. Envio de comunicações próprias relacionadas com o trabalho:A Trabajando tratará os dados dos Utilizadores para enviar-lhes informação que poderão versar sobre o emprego em geral, oportunidades laborais, cursos e pós-graduações, assim como informação acerca do Portal da Trabajando, por exemplo, melhorias e modificações nos serviços atuais ou anunciar serviços novos. Além disso, é possível que se envie outro tipo de comunicações de caráter amigável, tais como felicitações no dia do seu aniversário ou questionários de satisfação dos serviços. A autorização que permite habilitar este tratamento é o interesse legítimo da Trabajando.

6. Envio de comunicações comerciais de terceiros de setores distintos ao do trabalho: É possível que, com determinada frequência, a Trabajando remeta aos Utilizadores comunicações comerciais, descontos e promoções de empresas alheias à Trabajando, por exemplo, empresas com as quais temos uma aliança ou que colaboram connosco em determinados serviços. Consideramos que essas comunicações podem ser úteis para os Utilizadores já que implicam uma vantagem específica para os Utilizadores membros do Portal.

Muitas destas ofertas podem vir a ser personalizadas com base no perfil pessoal e profissional do interessado, por isso, a autorização para enviar estas ofertas é o consentimento expresso do Utilizador.

3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais proporcionados serão conservados enquanto se mantenha a relação contratual, não seja solicitada a sua eliminação pelo Utilizador e não devam ser eliminados por ser necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reclamações.

Se o Utilizador revogar o seu consentimento ou exercer o direito de eliminação, os seus dados pessoais serão conservados bloqueados durante os prazos estabelecidos legalmente para atender às eventuais responsabilidades advindas do tratamento dos mesmos.

4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

A Trabajando informa os Utilizadores que poderá ceder os dados pessoais dos utilizadores às seguintes categorias de destinatários:

a) Às empresas que façam parte da Rede Trabajando. Em relação ao Registo Único dos diversos portais das instituições colaboradoras que são mencionadas no secção “Finalidades e Autorização para o tratamento”, informar o Utilizador que sempre que dê o seu consentimento, cederemos os seus dados apenas para facilitar o seu registo, sendo necessário registar-se num só deles para poder aceder com o mesmo utilizador e palavra-passe nos restantes. Pode encontrar a lista de instituições colaboradoras no link seguinte: http://empresas.trabajando.es/comunidade/

Estamos em contínuo processo de expansão, por isso, quanto maior for o número de entidades que acedam à Rede Trabajando, maior poderá ser o âmbito de difusão. Deste modo, o Utilizador deve recordar que a lista anteriormente mencionada pode sofrer alterações, e portanto recomendamos que a consulte de forma regular.

b) Às entidades às quais o Utilizador se candidate voluntariamente através das ofertas publicadas no Portal.Neste sentido, o Utilizador aceita que, no momento no qual concorra a uma oferta determinada, a Trabajando comunicará os seus dados pessoais à empresa em questão, com a única finalidade de gerir a sua participação no processo de seleção que corresponda, sendo esta, por conseguinte, necessária para a consecução do referido fim. É possível que algumas ofertas de emprego se localizem em territórios fora do Espaço Económico Europeu e que, portanto, exista uma transferência internacional de dados que o Utilizador aceitaria ao concorrer a uma oferta concreta, sendo imprescindível a mesma para participar no referido processo de seleção. Neste sentido, indicamos aos Utilizadores que existe a possibilidade de alguma das mencionadas ofertas se encontrar num território considerado não seguro em relação às decisões adotadas pela Comissão Europeia e, portanto, não podemos garantir a segurança dos seus dados. Por esse motivo, solicitamos ao Utilizador que, em caso de dúvida em relação a estas questões, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de:

Em qualquer caso, o Utilizador poderá consultar a localização concreta de cada oferta, clicando na mesma, na secção “Detalhe da oferta”.

c) Às entidades que solicitem perfis de emprego concretos para cargos específicos. A Trabajando poderá comunicar os dados dos Utilizadores que tenham consentido previamente às empresas que nos solicitem perfis profissionais concretos, facilitando assim, tanto para as entidades, como para os Utilizadores, a empregabilidade.

d) Aos Serviços Públicos de Emprego. A Trabajando remeterá periodicamente os dados dos Utilizadores e da sua atividade aos Serviços Públicos de Emprego, em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor, particularmente, em cumprimento da obrigação legal regulada na Lei espanhola 56/2003 de 16 de dezembro, de emprego como Agência de Colocação.

Transferências Internacionais de dados:

A entidade que gere os acessos aos Portais da rede, e que está encarregada da autenticação, gestão e tratamento dos dados pessoais da rede é a empresa chilena TRABAJANDO.COM CHILE, S.A., com sede em Gertrudis Echeñique 441, Las Condes, Santiago do Chile. Sociedade que atuará como encarregada do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores da rede, autorizando os Utilizadores a transferência internacional dos seus dados pessoais para esta empresa para a prestação de tais serviços no momento do seu registo nos Portais da rede, em conformidade com o disposto nos seus formulários de inscrição.

Em relação à sociedade referida, sita no Chile, informamos os Utilizadores que, entre a mesma e a Trabajando existe um contrato de pagamento do tratamento, através do qual se regula a transferência internacional de dados através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados em 2014, sendo estas consideradas uma garantia adequada para realizar uma transferência internacional de dados para territórios considerados como “não seguros” em relação às decisões adotadas pela Comissão Europeia.

Se o Utilizador deseja consultar a resolução de aprovação das mesmas por parte da Autoridade de Controlo, pode encontrá-la, clicando aqui.

Além disso, quando os Utilizadores concorrem a uma oferta de emprego, como indicávamos anteriormente, cedemos os dados dos Utilizadores à empresa que publicou a oferta com a finalidade de a mesma poder gerir o processo de seleção para o posto determinado, neste sentido, embora as ofertas que as empresas publicam sejam relativas a entidades que se encontram dentro do Espaço Económico Europeu, pode dar-se o caso de alguma dessas ofertas se encontrar fora do Espaço Económico Europeu, portanto, recomendamos que o Utilizador leia atentamente a descrição da oferta para verificar a localização da mesma, e consequentemente, esteja consciente que o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu pode implicar um risco para a segurança dos seus dados, que já não estariam abrangidos pelas garantias exigidas pelas normas europeias, devido à ausência de uma decisão de adequação da Comissão face ao terceiro país em questão. A Trabajando não é responsável nem pode garantir a segurança dos dados cedidos. Caso os Utilizadores tenham algum tipo de dúvida em relação à segurança dos seus dados, recomendamos que entrem em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de:

5. DIREITOS DOS INTERESSADOS

O Utilizador pode exercer, se desejar, os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, assim como solicitar que se limite o tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, assim como não ser objeto de decisões individuais automatizadas, enviando uma comunicação por escrito para o seguinte endereço: gestionderechosarco@universia.net ou por correio postal dirigindo-se a Avda. de Cantabria s/n, 28660, Santander Universidades, Boadilla del Monte, (Madrid). Os Utilizadores deverão comprovar a sua identidade anexando uma fotocópia do seu documento de identificação.

Os Utilizadores poderão em qualquer caso apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente quando não tiverem ficado satisfeitos no exercício dos seus direitos, através do site www.agpd.es.

Com efeitos desde 25 de maio de 2018 o Utilizador terá direito a exercer o direito à portabilidade dos dados nos termos estabelecidos no artigo 20 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo qual se derroga a Diretiva 95/46/CE.

Para o exercício do mesmo, o Utilizador deverá enviar uma mensagem de correio eletrónico com o seu pedido e comprovando a sua identificação para o endereço de correio eletrónico: empregabilidade@europeia.pt ou através do telefone 210 309 900.

O titular da web e responsável de ficheiros de acordo com a LPDP (Lei de Proteção de Dados Pessoais) de este site é a entidade,Universidade Europeia com empregabilidade.iade.ipam.europeia.pt, e com endereço electrónico de contacto empregabilidade@europeia.pt.

As presentes Condições Gerais regulam os serviços prestados a empresas ou empresários individuais (a seguir, a EMPRESA) pelo TITULAR desta página, tendo por fim a celebração de futuros contratos individuais de trabalho ou de estágios profissionais com estudantes universitários, licenciados ou outros candidatos através da inserção de ofertas de estágios ou emprego e do acesso aos dados dos candidatos.

O uso dos serviços oferecidos no Portal implica a aceitação expressa por parte da EMPRESA das presentes Condições Gerais, recolhida durante o seu processo de registo no Portal.

Durante a navegação pode consultar aqui a identidade do TITULAR da página, observar os dados de denominação, direção postal e eletrónica.

Primeira. Objeto

O presente documento 'Condições Gerais' tem por objeto regular as relações entre o TITULAR do portal e as Empresas que acedam e utilizem os serviços oferecidos no Portal de Emprego.

Segunda. Obrigações da EMPRESA

A EMPRESA, através do seu registo no Portal de Emprego, assume de forma expressa as seguintes obrigações:

• Garantir que toda a informação fornecida ao registar-se, assim como os dados facilitados ao introduzir as ofertas de trabalho, é verdadeira. Para tal efeito, a EMPRESA responsabiliza-se pela autenticidade dos dados que comunique ao preencher os formulários para a subscrição dos serviços.


• Oferecer contratos legalmente válidos, não sendo admissível a publicação de ofertas de emprego que exijam qualquer tipo de inversão por parte do candidato, de empresas 'pirâmide' ou negócios multinível, de oportunidades de negócio, nem relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou vida noturna.


• Ser detentor, caso necessário, de autorização, permissão ou licença, para a publicação das ofertas de emprego.


• Não publicar ofertas de emprego não explicitas, ou que requeiram um posterior contacto por iniciativa do candidato, com qualquer motivação.


• Realizar a o momento o uso lícito dos serviços oferecidos no Portal de Emprego; e evitar realizar qualquer ação que provoque estragos ou alterações dos conteúdos; assim como não intervir ou alterar o correio eletrónico dos utilizadores.


• Manter as ofertas de emprego inseridas no Portal de Emprego, permanentemente atualizadas.

A EMPRESA obriga-se a indemnizar o TITULAR pelos prejuízos, qualquer que seja a sua natureza, inclusive lucros cessantes, decorrentes do incumprimento das presentes obrigações.

Terceira. Inscrição como EMPRESA registada

Para poder aceder aos serviços que oferece o Portal de Emprego a EMPRESA, deverá preencher o formulário de registo na direção do Portal de Emprego acima indicada.

Uma vez introduzidos os dados, o TITULAR validará a veracidade dos mesmos, podendo rejeitar o pedido de registo ou da publicação de oferta, no caso de os dados se demonstrarem incorretos ou falsos.

Quarta. Obrigações do titular

O TITULAR está obrigado a prestar os serviços subscritos, a garantir o segredo das comunicações bem como a reparar as avarias que se possam produzir na infraestrutura tecnológica necessária para a prestação dos serviços, salvo caso fortuito ou de força maior. De igual modo, o TITULAR não garante a veracidade dos dados introduzidos pelos candidatos.

Quinta. Serviços oferecidos

A EMPRESA registada no Portal de Emprego poderá aceder, aos seguintes serviços:

1. Criação de ofertas de emprego - A EMPRESA poderá introduzir ofertas de emprego nas diversas categorias existentes, assim como aceder à informação e gestão das ofertas incluídas no Portal de Emprego (modificar a oferta ou arquiva-la, realizar uma pré-seleção de possíveis candidatos, e, até mesmo, escrever mensagens aos candidatos considerados pertinentes).


2. Gestão de Ofertas publicadas e arquivadas.


3. Procura de Candidatos em conformidade com a modalidade de serviços pretendidos.


4. Seleção direta de candidatos, através de pesquisa por perfil curricular determinado entre os utilizadores do Portal que se inscreveram nas suas ofertas ou que assim o autorizem.

Sexta. Propriedade industrial e intelectual

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e restantes elementos do Portal de Emprego estão protegidos por lei ou tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste portal, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, está estritamente proibida salvo autorização prévia por escrito do TITULAR, ou do fornecedor a quem pertençam tais direitos. A infração pode dar lugar aos procedimentos judiciais que correspondam.

O TITULAR não concede licença ou autorização do uso sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os serviços ou os conteúdos do mesmo.

Tanto o TITULAR como a EMPRESA conservam todos os seus direitos sobre os respectivos nomes, logótipos, marcas, e quaisquer elementos de propriedade intelectual, não constituindo a participação da EMPRESA no Portal de Emprego suspensão ou cancelamento de direitos em caso algum.

Sétima. Cessação

Tanto o TITULAR como a EMPRESA podem cessar a prestação de serviços através do Portal de Emprego.

O TITULAR, pode cessar unilateralmente a prestação de serviços em situação de incumprimento pela outra parte de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes Condições Gerais ou caso entenda ser economicamente inviável a manutenção do Portal de emprego.

De igual modo, o TITULAR poderá cessar a prestação de serviços à EMPRESA quando esta não cumprir a obrigação de pagamento a que está adstrita no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para a sua realização.

Em caso de cessação da relação entre a EMPRESA e o TITULAR, decorrente do incumprimento faltoso pela EMPRESA, tem o TITULAR direito a uma indemnização compensatória, a acordar entre as partes, pelos prejuízos entretanto causados.

Oitava. Responsabilidade

O TITULAR não se responsabiliza pelo conteúdo das ofertas de trabalho que a EMPRESA realize no seu Portal de Emprego, nem garante a sua legalidade, veracidade, exatidão e atualização, assim como não se responsabiliza pelas inscrições dos utilizadores no Portal de Emprego, nem da precisão dos dados inseridos nos vários curricula.

O TITULAR não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa sofrer a EMPRESA decorrentes de interferência, interrupção ou desconexão no acesso à Internet, de avaria na rede, no computador ou em sistemas telefónicos automáticos utilizados. De igual modo, o TITULAR não se responsabiliza por qualquer dano, falha ou prejuízo que se possa produzir em consequência da introdução por terceiros de vírus ou conteúdos não autorizados nas páginas de internet em que se desenvolve o Portal de Emprego ou nos seus servidores. Em ambas as situações, o titular reserva-se o direito de interromper os serviços do Portal para proceder à realização de atualização, manutenção ou reparação do sistema.

Nona. Proibição de transmissão da prestação de serviços

A EMPRESA não pode, ceder ou transferir para outrem os serviços nem os direitos dele derivados.

Décima. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de litígios ou reclamações resultantes da execução ou interpretação das Condições é competente o Tribunal do Foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Décima primeira. Modificação

O TITULAR da página reserva-se o direito de modificar ou adaptar as presentes Condições Gerais.

Décima segunda. Privacidade

12.1. Obrigações de privacidade

A utilização dos serviços deste portal pela EMPRESA permitir-lhe-á aceder a dados de carácter pessoal dos utilizadores, assim como aos dados dos utilizadores da página ou dos outros Portais da rede Trabalhando, que assim o autorizem.

O acesso aos dados referidos no parágrafo anterior ou qualquer outro de carácter pessoal que possa solicitar ou obter em virtude da sua participação no portal, a EMPRESA, mediante o seu registo no Portal de Emprego, assume expressa e irrevogavelmente o seu compromisso e obrigação face ao titular de:

1. Aceder, aplicar, tratar e utilizar os dados pessoais dos usuários única e exclusivamente, com a finalidade de levar a cabo os seus processos de seleção, em conformidade com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro), e outras normas que regulam a proteção de dados pessoais, assim como as recomendações estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.


2. Não ceder os dados a pessoa física ou jurídica distinta das que pudessem ter sido explicitamente autorizadas pelo titular dos dados.


3. Proteger os dados pessoais a que tenha acesso, garantindo a adoção de todas as medidas técnicas ou organizativas que se demonstrem necessárias.


4. Ser responsável pela utilização legítima dos dados de carácter pessoal. Considerar-se-á como utilização ilegítima, o uso dos dados de forma diferente ou para fins diferentes do previsto nas presentes Condições Gerais.


5. Manter em segredo a palavras-chaves de acesso ao portal, assumindo quaisquer danos e prejuízos que possam derivar do seu uso indevido, assim como da divulgação ou extravio da mesma.


6. Cancelar os dados de carácter pessoal dos candidatos, inscritos nas ofertas de emprego ou retirados da base de dados do portal ou das bases dos portais da rede, quando solicitado, ou por conclusão dos processos de seleção, exceto se o titular dos dados expressar a sua vontade em sentido contrário.


7. Desresponsabilizar o TITULAR e, em geral, as entidades titulares dos portais que formem a rede TRABALHANDO de reclamações, procedimento judicial ou extrajudicial que possa ser interposto, por incumprimento da EMPRESA dos compromissos ora assumidos. Como consequência, deverá indemnizar a contraparte pelos danos e prejuízos causado.

12.2. Confidencialidade das informações.

O TITULAR assegura a reserva da informação confidencial. Toda a entrega a terceiros de informação confidencial da EMPRESA deve ser previamente autorizada pela EMPRESA titular da informação. No entanto, o seu uso com fins meramente estatísticos e, de forma anónima, não requererá autorização prévia.

A EMPRESA ao aceitar, os serviços prestados no Portal declara ter conhecimento de que a informação disponibilizada integrará uma Base de Dados. O TITULAR poderá solicitar informação à EMPRESA que pode ter carácter confidencial. O Portal permite à EMPRESA a possibilidade de selecionar como confidencial e/ou reservado um ou mais aspetos da informação proporcionada, obrigando-se nesse caso o TITULAR a guardar a mais estrita e absoluta reserva a respeito das áreas de informação bloqueadas pela EMPRESA na forma estabelecida no Portal.

A EMPRESA pode autorizar o TITULAR a publicitar a informação inserida necessária à prestação dos serviços contratados.

A EMPRESA pode modificar as suas opções de confidencialidade em qualquer momento, acedendo diretamente à sua Página Pessoal ou aos meios que o site põe à sua disposição para este propósito. Em consequência, a incorporação da Informação Confidencial da EMPRESA na Base de Dados, requer o consentimento prévio e expresso da mesma.

Com o objetivo de evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e furto da Informação Confidencial disponibilizada pela EMPRESA, o TITULAR deverá adotar os níveis de segurança e de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e instalar os meios e medidas técnicas ao seu alcance.

CONDICIONES GENERALES SERVICIO JOB HUNTER EN EXPANSIONYEMPLEO.COM

PRIMERO:
Por el presente instrumento, el “Cliente”, contrata a La Comunidad Laboral Trabajando Ibérica SLU, CIF B85768067, con domicilio en C/ Duque de Liria 6, 3ºD, 28015, Madrid, en adelante “Trabajando.com España”, la entrega del servicio de asesoría singularizado en el siguiente contrato.

SEGUNDO:
El servicio de asesoría personalizada, en adelante “Job Hunter”, tiene por objetivo otorgar herramientas que potencien la empleabilidad de los Clientes que contratan el servicio, accediendo a un determinado número de Módulos de Empleabilidad, de una temática particular relacionada con el proceso de búsqueda de empleo.
Estos Módulos serán entregados por un Consultor de Empleabilidad, de manera “presencial” (en las oficinas de Trabajando.com España) o “no presencial” (vía telefónica o por video conferencia), dependiendo de lo solicitado por el Cliente al momento de contratar Job Hunter y a la disponibilidad de los medios necesarios para prestar los servicios en una u otra modalidad.
Cada módulo será coordinado y llevado a cabo luego de la comprobación efectiva del pago realizado a través de los medios que Trabajando.com España ponga a disposición del Cliente.
En ningún caso la contratación del servicio de asesoría “Job Hunter” garantiza la obtención de un puesto de trabajo.

TERCERO:
Al contratar cualquier Módulo de Empleabilidad del servicio de Job Hunter, el Cliente contará con una hora establecida y coordinada con el Consultor de Empleabilidad para que dicho(s) módulo(s) sea(n) llevado(s) a cabo. Es de responsabilidad del Cliente garantizar la presencia o comunicación con Trabajando.com España en la(s) fecha(s) y hora(s) asignada(s) para la prestación del servicio.

CUARTO:
Los Módulos de Empleabilidad ofrecidos en el servicio de Job Hunter, según la combinación elegida por el cliente, son:
Módulo 1: Perfil Profesional y objetivos de carrera:
Este módulo de consultoría tiene como objetivo la revisión de la historia laboral del Cliente, con un Consultor de Empleabilidad, analizando en conjunto su experiencia y conocimientos relevantes para la planificación de su futura carrera y desarrollo profesional. Esta información resulta imprescindible para la realización de los siguientes Módulos de Empleabilidad, por lo que se constituye en prerrequisito para recibir cualquiera de los siguientes módulos
Este módulo se llevará a cabo en una sesión de 30 minutos aproximadamente.

Módulo 2: Corrección Curricular:
La corrección será llevada a cabo por Consultores de Empleabilidad de Trabajando.com o en conjunto con el cliente, donde se trabajarán aspectos tales como el contenido, ortografía, extensión, formato, estructura, foco y uso de tiempos. La corrección puede ser presencial (en la misma sesión que el módulo 1), o no presencial; bajo la modalidad no presencial el Cliente deberá enviar en un plazo de 5 días hábiles la información curricular y el consultor en función de la información recabada en el módulo 1 le facilitará corregido el CV vía correo electrónico en un plazo máximo de 5 días hábiles.

Módulo 3: Claves para realizar una correcta búsqueda de Empleo:
El objetivo de este módulo consiste en dotar al Cliente de unas guías adecuadas para realizar una búsqueda de empleo eficiente. Por medio de documentación y una sesión de aproximadamente 20 minutos se establecerá en base al perfil del Cliente los medios y alertas más adecuados.

Módulo 4: Análisis Perfil Laboral:
El objetivo de este módulo consiste en aumentar el autoconocimiento que tiene el cliente sobre determinados aspectos de su perfil psicológico y sus posibles implicancias en el mundo laboral. El servicio no incluye la realización ni entrega de un informe psicológico, ni está orientado a sugerir maneras de contestar a pruebas psicológicas. El servicio se entrega mediante 2 sesiones que pueden ser conjuntas. En la primera sesión de 30 minutos aproximadamente, uno de los consultores de empleabilidad de Trabajando.com evalúa al cliente por medio de la aplicación de test y/o entrevistas estructuradas, en función del perfil del Cliente. En la segunda sesión de 20 minutos aproximadamente, se entrega feedback verbal sobre los hallazgos más significativos y se analiza en conjunto con el cliente las implicaciones que los aspectos discutidos han tenido o podrían tener en el desempeño laboral del cliente.
Durante el feedback no está permitido ningún tipo de registro (grabadora, teléfono, etc), que no sea escrito.

Módulo 5: Entrenamiento para Entrevistas:
El objetivo de este módulo consiste en la revisión de la experiencia laboral del Cliente para identificar experiencias concretas que le permitan enfrentar de una manera más efectiva las entrevistas utilizadas por empleadores en los procesos de selección de personal. El Consultor de Empleabilidad, utilizando la información recolectada en los módulos anteriores, mas información nueva proporcionada por el Cliente durante la realización del módulo, utilizará herramientas tales como “role playing” de entrevista competencial y entregará retroalimentación respecto al desempeño del Cliente en dicha actividad, para luego entregar recomendaciones y consejos, además de material de apoyo, que le permitan enfrentar de mejor manera las entrevistas de selección. El módulo 5 se entregará en una sesión de 45 minutos aproximadamente.

Módulo 6: Red de Contacto:
El objetivo principal consiste en asesorar al cliente para que reconozca, organice y potencie su propia red de contactos, desarrollando elementos óptimos de autopromoción (marketing personal, empoderamiento, carta de presentación y plan rofesional), habilidades sociales y espacios de aprendizaje; que favorecerán el desarrollo y mantención de su propia red de contactos.
El Consultor de Empleabilidad brindará espacios de aprendizaje y seguimiento (ejercicios conductuales y rol playing) para el entrenamiento de habilidades comunicativas y relacionales que favorezcan el desarrollo de su propia red.
La estructura del servicio de red de contacto se desarrollará en dos fases:

• Fase 1: En este módulo el consultor trabajará aspectos teóricos sobre la red de contacto y ejercicios prácticos para que el cliente los desarrollé de manera individual. Estos últimos, serán revisados por el consultor en los dos siguientes módulos.
• Fase 2: El consultor revisará en este módulo los ejercicios planteados en la fase 1, brindando consejo y ayuda ante las dudas o errores del cliente.

El consultor cerrará el proceso, dando espacio al cliente para dudas o nuevos consejos.

Módulo 7: Plan de Acción:
El objetivo de este módulo es trazar en conjunto con el Consultor de Empleabilidad un plan de acción que permita al Cliente hacer seguimiento de la puesta en práctica de los conocimientos adquiridos.

QUINTO:
Los precios de los Packs de consultoría del servicio de Job Hunter se encuentran disponibles en el sitio web: http://www.expansionyempleo.com/jobhunter

SEXTO:
Las obligaciones del presente contrato se extinguirán una vez ocurrida alguna de las siguientes situaciones, no implicando la restitución del precio pagado en ningún caso:

• El servicio de consultoría haya sido realizado y concluido satisfactoriamente según las condiciones estipuladas en los puntos SEGUNDO y TERCERO del presente contrato.
• Por cualquiera de las siguientes causales de incumplimiento:
  1. La no presentación a la hora y fecha acordada con el consultor de empleabilidad, sin dar aviso previo a la sesión.
  2. Cuando el cliente no entregue, previa explicita petición del consultor, la información requerida y necesaria para la correcta prestación de cualquiera de los módulos de consultoría contratados.

SÉPTIMO:
Para re-agendar cualquier Módulo de Empleabilidad contratado, el Cliente deberá dar aviso por correo electrónico o vía telefónica a su Consultor de Empleabilidad designado, con al menos 48 horas de anticipación (considerando días hábiles) a la hora acordada para el desarrollo del mismo. En caso de dar aviso dentro del plazo señalado, podrá re-agendar su sesión sin ningún costo extra. La posibilidad de re-agendar sin costo adicional será válida por 2 oportunidades. Si el Cliente solicitase re-agendar una misma sesión por tercera vez, deberá pagar un extra correspondiente al 15% del valor del servicio contratado, de lo contrario, el módulo se considera realizado. Los re-agendamientos o congelación del servicio podrán realizarse con hasta 120 días naturales desde la fecha original del módulo en cuestión, después del plazo establecido el servicio se considera realizado en su totalidad.

OCTAVO:
En el caso de que el Cliente no se presente en la fecha y hora acordadas, o presente un retraso mayor a 15 minutos, para el desarrollo de algún Módulo de Empleabilidad contratado, y da aviso oportuno (hasta 12 horas después de la hora acordada), tiene una única oportunidad (por una sola vez, en todo el proceso de Job Hunter) de re-agendar la sesión. Si no diera aviso por escrito oportuno, el servicio se considera realizado, y en consecuencia el monto cancelado no será restituido bajo ninguna circunstancia. Si el Cliente decidiese re-contratar el mismo servicio dentro de los 30 días posteriores a la fecha inicialmente acordada, se le aplicará un descuento del 50% del valor original del módulo.

NOVENO:
En caso de disconformidad sobre algún servicio, se establece un plazo de 48 horas hábiles a contar del término del servicio para dar a conocer la situación por escrito a su consultor, y en caso de que se justifique proceder a la repetición del servicio.
El presente contrato se interpretará y regirá conforme a la legislación española. Trabajando.com y el usuario se comprometen a intentar resolver de manera amistosa cualquier desacuerdo que pudiera surgir en el desarrollo del presente Contrato, previamente a acudir a la jurisdicción contemplada.
El usuario conoce y acepta que este Contrato y las reclamaciones y responsabilidades que de él se deriven, están sujetos a la legislación española. Por ello acuerda que todo litigio, discrepancia, cuestión o reclamación resultantes de la ejecución o interpretación del presente Contrato o relacionados con él, directa o indirectamente, se resolverán definitivamente en los Juzgados y Tribunales de Madrid (España) con expresa renuncia a cualquier otro fuero que en derecho pudiera corresponderle.

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El usuario que navega por la Web puede encontrar cookies insertadas directamente por el Titular, o bien cookies insertadas por entidades distintas a ésta, según lo detallado en los siguientes apartados.

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